Versão: 1.0
Última atualização: 31/07/2026
Início da vigência: 01/08/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Proposol.
O Proposol é fornecido por GUSTAVO DE BARROS ROSSI 40723517843, inscrita no CNPJ sob o nº 48.763.170/0001-54, com endereço em Rua Monte Castelo 2259, bairro Metrópole, Dracena-SP, 17900-000 e contato pelo e-mail atendimentolgpd@proposol.com.br, denominada neste documento simplesmente “Proposol”.
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.
O Proposol é uma plataforma digital destinada a auxiliar empresas e profissionais do setor fotovoltaico em atividades como gestão comercial, elaboração de propostas, dimensionamentos, acompanhamento de projetos, tarefas, contatos e processos relacionados.
Os recursos da plataforma servem como ferramentas de apoio. O Proposol não substitui a avaliação técnica, comercial, jurídica, contábil, tributária ou regulatória que possa ser necessária em cada situação.
O usuário deve possuir capacidade legal para contratar e, quando utilizar a Proposol em nome de uma empresa ou de terceiro, declara possuir autorização para representá-lo.
Ao cadastrar uma empresa, o usuário responsável pela conta declara estar autorizado a contratar a Proposol e a conceder acesso aos demais integrantes de sua equipe.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas fora das funcionalidades disponibilizadas pela própria plataforma.
O usuário é responsável por:
a) manter sua senha em segurança;
b) controlar as permissões concedidas aos integrantes de sua equipe;
c) comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado; e
d) manter seus dados cadastrais e meios de contato atualizados.
O Proposol poderá solicitar confirmações adicionais de identidade ou de representação quando houver indícios de fraude, risco à segurança ou necessidade de cumprimento de obrigação legal.
O Proposol poderá oferecer planos gratuitos, planos pagos, períodos de teste e funcionalidades contratadas separadamente.
As funcionalidades, limites, preços e condições aplicáveis a cada plano serão apresentados na página de contratação ou no respectivo resumo da oferta.
O usuário não poderá criar ou utilizar múltiplas contas com a finalidade de contornar limites, restrições ou regras de um plano.
As condições específicas dos planos pagos, incluindo preço, periodicidade, renovação, cancelamento e eventuais promoções, serão apresentadas ao usuário antes da confirmação da contratação.
O usuário deverá utilizar a Proposol de forma lícita e compatível com a finalidade da plataforma.
É proibido:
a) acessar ou tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
b) interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
c) utilizar robôs, scripts ou meios automatizados não autorizados que sobrecarreguem ou prejudiquem o serviço;
d) praticar fraudes ou inserir informações falsas com finalidade ilícita;
e) copiar, explorar, sublicenciar, revender ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização;
f) realizar engenharia reversa, salvo nas hipóteses expressamente permitidas por lei;
g) utilizar a Proposol para armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros; ou
h) criar contas ou adotar outros meios para contornar limitações técnicas ou comerciais.
O usuário permanece titular dos direitos sobre os conteúdos, arquivos, logotipos, informações comerciais e demais materiais que inserir na plataforma.
O usuário concede à Proposol autorização limitada para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente, transmitir e apresentar esses conteúdos somente na medida necessária para operar a plataforma, prestar suporte, gerar documentos, executar integrações e fornecer as funcionalidades contratadas.
Essa autorização termina com a exclusão dos dados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei, na Política de Privacidade ou necessárias para defesa de direitos.
O Proposol poderá utilizar informações estatísticas, agregadas ou anonimizadas para segurança, análise de desempenho e aprimoramento do serviço, desde que tais informações não permitam identificar pessoas naturais ou revelar dados comerciais individualizados do usuário.
Ao inserir dados de clientes, contatos, funcionários, parceiros ou terceiros na Proposol, o usuário declara que possui autorização, fundamento legal ou outra condição legítima para realizar esse tratamento.
Em relação aos dados tratados pela Proposol seguindo as instruções do usuário, a Proposol poderá atuar como operadora de dados pessoais e o usuário poderá atuar como controlador, conforme os conceitos da legislação de proteção de dados.
O Proposol poderá atuar como controladora dos dados necessários para cadastro, cobrança, segurança, prevenção a fraudes, suporte, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais próprias.
As informações sobre tratamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade.
A plataforma, seu código, identidade visual, marca, estrutura, textos, modelos, funcionalidades e demais elementos são de propriedade da Proposol ou utilizados mediante licença.
Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.
O usuário recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Proposol durante a vigência de sua conta e de acordo com o plano contratado.
O Proposol buscará manter a plataforma disponível e em funcionamento adequado, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros, situações de segurança ou eventos fora de seu controle razoável.
Manutenções programadas que possam causar impacto relevante serão comunicadas com antecedência sempre que isso for razoavelmente possível.
O suporte será disponibilizado pelos canais e horários informados dentro da plataforma ou no site da Proposol.
Salvo quando expressamente contratado em documento específico, o suporte não possui prazo garantido de atendimento ou resolução.
O Proposol poderá atualizar, substituir, adicionar ou remover funcionalidades para aprimorar a plataforma, preservar sua segurança, atender à legislação ou adaptar seus serviços.
Durante um período já pago, a Proposol evitará reduzir substancialmente as principais funcionalidades que caracterizam o plano contratado, salvo quando a mudança for necessária por razões legais, de segurança, encerramento de serviço de terceiro ou impossibilidade técnica relevante.
Quando uma alteração impactar significativamente um plano pago, o usuário será comunicado de forma adequada.
Algumas funcionalidades poderão depender de serviços prestados por terceiros, como processamento de pagamentos, envio de mensagens, armazenamento, mapas ou integrações externas.
Esses serviços poderão estar sujeitos aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
O Proposol não controla a disponibilidade contínua de serviços externos, mas adotará medidas razoáveis para selecionar fornecedores e reduzir impactos sobre a plataforma.
O Proposol poderá suspender total ou parcialmente uma conta quando houver:
a) inadimplência relacionada a plano pago;
b) violação destes Termos;
c) indícios razoáveis de fraude ou acesso não autorizado;
d) risco à segurança da plataforma ou de outros usuários;
e) uso que cause prejuízo técnico relevante ao serviço; ou
f) obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.
Sempre que possível e adequado, o usuário será previamente comunicado e terá oportunidade de corrigir a irregularidade.
Em situações urgentes relacionadas a fraude, segurança, ilegalidade ou risco relevante, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos meios disponibilizados na plataforma.
O encerramento da conta e o cancelamento da assinatura são procedimentos relacionados, mas podem produzir efeitos diferentes. As regras de cancelamento do plano pago serão aquelas apresentadas ao usuário no momento da contratação.
Antes de encerrar sua conta, o usuário deverá salvar ou baixar os dados e documentos que deseje conservar, utilizando os recursos disponibilizados pela plataforma.
Os prazos e critérios aplicáveis à retenção, exclusão e eventual conservação dos dados estão descritos na Política de Privacidade do Proposol.
Determinadas informações poderão ser conservadas após o encerramento quando isso for necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, processamento financeiro, segurança ou exercício regular de direitos.
A qualidade dos cálculos, propostas, projeções e documentos gerados pela plataforma depende das informações, parâmetros e premissas inseridos pelo usuário.
O usuário deverá conferir os dados de entrada, os resultados e os documentos antes de utilizá-los comercialmente ou apresentá-los a clientes, distribuidores, instituições financeiras ou autoridades.
O Proposol não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário, nem por decisões tomadas sem a conferência adequada dos resultados.
Essa disposição não exclui responsabilidades atribuídas à Proposol por falha comprovada da plataforma, violação da legislação, dolo, culpa grave ou situações em que a limitação não seja permitida por lei.
Na extensão permitida pela legislação e especialmente nas relações que não sejam caracterizadas como relações de consumo, nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, perda de oportunidade meramente hipotética ou lucros cessantes não comprovados.
Esta limitação não se aplica a:
a) dolo ou culpa grave;
b) violação de confidencialidade ou proteção de dados imputável à parte;
c) infração de propriedade intelectual;
d) obrigações de pagamento; ou
e) direitos que não possam ser legalmente limitados.
Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção ao consumidor.
O Proposol poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
A nova versão indicará sua data de publicação e de entrada em vigor.
Alterações que afetem de maneira relevante os direitos ou obrigações do usuário serão comunicadas com antecedência razoável.
Quando necessário, a Proposol solicitará um novo aceite antes da continuidade do uso da plataforma.
Para assinaturas já pagas, alterações comerciais relevantes serão aplicadas, em regra, somente a partir da próxima renovação, salvo quando houver obrigação legal ou motivo urgente de segurança.
Caso não concorde com uma alteração material, o usuário poderá encerrar sua conta ou cancelar a renovação de seu plano antes da entrada em vigor da nova condição.
O Proposol poderá enviar comunicações operacionais, de segurança, cobrança, suporte e alterações contratuais para o e-mail cadastrado, por notificações dentro da plataforma ou por outros canais informados pelo usuário.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Comunicações promocionais serão tratadas separadamente e poderão ser recusadas pelos meios indicados em cada mensagem.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quando a relação estiver sujeita à legislação de proteção ao consumidor, será preservado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
Nas demais situações, fica eleito o foro da Comarca de Dracena-SP, salvo se as partes acordarem de forma diferente por escrito.
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas para:
financeiro@proposol.com.br
GUSTAVO DE BARROS ROSSI 40723517843
CNPJ: 48.763.170/0001-54
Endereço: Rua Monte Castelo, nº 2259, bairro Metrópole, Dracena/SP, CEP 17900-000